A licença do app Breez

1. Sobre este contrato

Neste contrato, “Breez” ou “o app” significa o app Breez e todas as suas atualizações, “nós” significa Embedded Tech Consulting Pte. Ltd. e “você” é a pessoa que instala ou usa o app. O Breez é licenciado, não vendido.

Este contrato se aplica ao Breez em todas as plataformas: iPhone, iPad, Mac e Android. Se você obtiver o Breez na App Store, este é o contrato de licença personalizado que substitui o contrato padrão da Apple. Se obtiver o Breez no Google Play, esta é a licença que você aceita.

Este contrato complementa nossos termos de uso, que tratam de pagamentos, uso dos nossos serviços e do restante da nossa relação com você. Nossa política de privacidade explica como usamos informações. Se este contrato e os termos disserem coisas diferentes sobre a licença, este contrato prevalece. Se você é consumidor, as proteções ao consumidor previstas nos dois documentos se aplicam a ambos. Ao instalar ou usar o Breez, você aceita este contrato.

2. Entre você e nós, não com a Apple

Você e nós concordamos que este contrato é somente entre você e nós, e não com a Apple ou o Google. Nós, e não a Apple nem o Google, somos os únicos responsáveis pelo Breez e pelo seu conteúdo. Nada neste contrato pretende entrar em conflito com os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple aplicáveis quando você obtém o Breez na App Store.

3. Sua licença

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Breez para controlar aparelhos de ar-condicionado que possui ou tem autorização para controlar.

• Em dispositivos Apple. Você pode usar o Breez em qualquer produto da marca Apple que possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. Outras contas vinculadas à conta do comprador pelo Compartilhamento Familiar ou por compras em volume também podem usá-lo.
• No Android. Você pode usar o Breez em qualquer dispositivo Android que possua ou controle, conforme permitido pelos termos do Google Play.

Você não pode transferir, redistribuir, alugar, emprestar nem sublicenciar o Breez. Se vender ou doar seu dispositivo, primeiro remova o Breez dele. Você não pode disponibilizar o Breez em uma rede na qual vários dispositivos possam usá-lo ao mesmo tempo, exceto conforme permitido pelos recursos de compartilhamento do próprio app e pelas regras da loja de apps. Mantemos todos os direitos sobre o Breez que este contrato não concede a você.

4. O que você não pode fazer

Você não deve, nem deve permitir que outra pessoa:

• fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Breez ou tentar descobrir seu código-fonte, total ou parcialmente;
• modificar o Breez ou criar qualquer coisa baseada nele (uma obra derivada), inclusive alterá-lo, reembalá-lo ou criar uma cópia ou clone;
• extrair o código, os dados do modelo, as chaves ou os protocolos do app, do seu dispositivo, dos nossos serviços ou do tráfego entre eles;
• burlar as verificações, inclusive as que confirmam a autenticidade do dispositivo e do app, os limites do plano e as proteções dos dados de modelo, ou usar o Breez em um dispositivo modificado para não ser detectado por elas;
• usar inteligência artificial ou qualquer ferramenta automatizada, como um modelo de aprendizado de máquina, um modelo de linguagem grande ou análise automatizada de código ou tráfego, para analisar, descompilar, desofuscar, resumir ou reproduzir o código do app, os dados dos modelos ou o tráfego entre o app e nossos serviços; treinar ou ajustar um modelo com qualquer um deles; ou fornecê-los a uma ferramenta desse tipo ou à empresa que a opera;
• copiar o Breez, salvo conforme permitido por este contrato e pelas regras da sua loja de apps;
• usar o Breez de uma forma que viole a lei ou os direitos de outras pessoas, ou para assediar, abusar ou ameaçar alguém.

A seção 4 fala sobre o próprio app. Ela não abrange suas casas, configurações e arquivos; o uso normal do Breez; recursos comuns do dispositivo, ferramentas de acessibilidade, backups ou a loja de apps (como iCloud ou Google Drive, envio de uma casa compartilhada por e-mail ou AirDrop, relatórios de falhas para a Apple ou o Google ou verificações de segurança da loja); nem os protocolos e o tráfego dos seus aparelhos de ar-condicionado.

5. O que a lei permite em qualquer caso

As regras da seção 4 se aplicam na medida permitida por lei. Elas não impedem o que a lei autoriza expressamente apesar de uma proibição contratual, e apenas para a finalidade e nas condições definidas pela lei. Por exemplo: fazer uma cópia de backup; descompilar para obter as informações necessárias para que um programa criado de forma independente funcione com outros programas; observar, estudar e testar como um programa funciona; e realizar determinadas análises de dados para pesquisa. Essas exceções constam das Divisões 7 e 8 da Parte 5 da Copyright Act 2021 de Singapura (veja a seção 187), dos artigos 5(2), 5(3) e 6 da Diretiva de Software da União Europeia (2009/24/CE), do artigo 3 da Diretiva da UE sobre Direitos Autorais no Mercado Único Digital (2019/790) e das seções 29A, 50A, 50B, 50BA e 296A da Copyright, Designs and Patents Act 1988 do Reino Unido. Se você invocar essas exceções, deve respeitar os limites legais. Esta seção não lhe dá nenhum outro direito.

6. Componentes de código aberto

O Breez inclui componentes de código aberto. Cada um tem sua própria licença, que se aplica a esse componente no lugar das regras da seção 4. As licenças estão no arquivo THIRD_PARTY_NOTICES, que enviaremos se você solicitar.

7. Violação grave e encerramento

A violação da seção 4 é uma violação grave deste contrato. Se isso acontecer, sua licença termina automaticamente e imediatamente, sem aviso. Você deverá parar de usar o Breez e excluí-lo dos dispositivos. Também podemos bloquear seu dispositivo dos nossos serviços e usar qualquer outra medida permitida por lei.

Este contrato vale até você ou nós encerrá-lo. Você pode encerrá-lo a qualquer momento excluindo o Breez. (Excluir o app não cancela uma assinatura: faça isso na App Store ou no Google Play.) Seus direitos também terminam automaticamente se você violar outra parte deste contrato e não corrigir o problema quando pedirmos. As seções que, por natureza, devem continuar valendo permanecem em vigor.

8. Manutenção e suporte

Somos os únicos responsáveis pela manutenção e pelo suporte do Breez, conforme os termos ou a lei exigirem. Você pode falar com o suporte por e-mail (veja a seção 17). Você e nós concordamos que a Apple e o Google não têm obrigação alguma de manter ou oferecer suporte para o Breez.

9. Garantia

Somos os únicos responsáveis por qualquer garantia do Breez, expressa ou implícita por lei, na medida em que não a tenhamos excluído validamente. O Breez é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. Na medida permitida por lei, não prometemos que ele estará livre de falhas, sempre disponível ou que funcionará com todos os aparelhos de ar-condicionado ou redes. Não oferecemos nenhuma garantia além das que a lei não nos permite excluir. Se você é consumidor, seus direitos legais continuam valendo. Se você é consumidor na União Europeia ou no Reino Unido, este parágrafo não se aplica. O Breez deve cumprir os padrões definidos pela lei para conteúdo e serviços digitais (veja a seção 9 dos termos).

Se você obteve o Breez na App Store e ele não cumprir uma garantia aplicável, poderá avisar a Apple. A Apple reembolsará o preço pago pelo Breez, se houver. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem outra obrigação de garantia sobre o Breez. Nós somos responsáveis por qualquer outra reclamação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente do não cumprimento de uma garantia.

10. Nossa responsabilidade

Nossa responsabilidade perante você, incluindo seus limites e as exceções para consumidores da União Europeia e do Reino Unido, está definida nas seções 8 e 9 dos termos e também se aplica a este contrato. Nada neste contrato limita nossa responsabilidade além do permitido por lei. Em especial, nada a limita por morte ou lesão corporal causada por negligência, fraude ou perda que causarmos intencionalmente ou por negligência grave.

11. Reclamações

Você e nós concordamos que cabe a nós, e não à Apple ou ao Google, tratar de qualquer reivindicação sua ou de outra pessoa sobre o Breez ou sobre sua posse ou uso dele. Isso inclui:

• reclamações de responsabilidade pelo produto;
• reclamações de que o Breez não cumpre um requisito legal ou regulatório;
• reclamações segundo leis de proteção ao consumidor, privacidade ou semelhantes.

Se um terceiro alegar que o Breez, ou o fato de você possuí-lo ou usá-lo, viola seus direitos de propriedade intelectual, nós, e não a Apple ou o Google, somos os únicos responsáveis por investigar, defender, resolver e atender a essa reclamação.

12. Conformidade legal

Ao usar o Breez, você declara e garante que não está em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos nem em um país que ele considere “apoiador do terrorismo”, e que não está em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas. Você só pode exportar ou reexportar o Breez conforme permitido pelas leis dos Estados Unidos e do lugar onde o obteve.

13. Termos de outras empresas

Ao usar o Breez, você deve cumprir os termos de qualquer contrato de outra empresa que se aplique, como os termos do seu serviço de dados móveis ou de internet, da loja de apps e do fabricante do ar-condicionado cuja nuvem você escolher conectar. Conectar-se à nuvem do fabricante é uma escolha sua, e os termos desse fabricante se aplicam entre você e ele.

14. Atualizações e serviços

Este contrato também abrange as atualizações que fornecemos para substituir ou complementar o Breez, a menos que uma atualização venha com um contrato próprio. O Breez pode acessar nossos serviços e serviços de outras empresas (veja a política de privacidade). O uso de serviços de outras empresas segue os termos delas. Podemos alterar, suspender ou encerrar um serviço conforme explicado nos termos. A política de privacidade informa o que coletamos e por quê quando o Breez acessa nossos serviços. Este contrato não pede seu consentimento para nada além do que está nele.

15. Lei aplicável

Este contrato é regido pelas leis de Singapura. Se você é consumidor, também mantém a proteção das leis obrigatórias do país onde mora e pode apresentar uma reclamação nos tribunais de lá. Nos outros casos, os tribunais de Singapura têm jurisdição exclusiva. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

16. Direito da Apple de exigir o cumprimento

Se você obteve o Breez na App Store, você e nós concordamos que a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras deste contrato. Ao aceitá-lo, a Apple passa a ter o direito — e considera-se que aceitou esse direito — de exigir o cumprimento deste contrato contra você como beneficiária terceira.

17. Com quem falar

Envie qualquer pergunta, reclamação ou reivindicação sobre o Breez ao desenvolvedor:

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