As regras, em resumo

1. Usar o Breez significa que você concorda

Ao instalar ou usar o Breez ou este site, você concorda com estes termos, com nosso contrato de licença do usuário final (EULA) e com nossa política de privacidade. Se não concordar, não use os serviços. Se usar o Breez para uma empresa ou família, você confirma que pode aceitar por ela. Você precisa ter idade suficiente para firmar um contrato vinculante onde mora ou ter a autorização de um pai, mãe ou responsável.

2. Sua licença

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Breez em dispositivos que possui ou controla, para controlar aparelhos de ar-condicionado que possui ou tem autorização para controlar. As regras da loja de apps para os apps baixados também se aplicam.

A licença completa está no nosso contrato de licença do usuário final (EULA). Ela se aplica ao Breez em todas as plataformas, inclusive Android. O EULA e estes termos funcionam juntos. Se houver divergência sobre a licença, vale o EULA. Se você é consumidor, as proteções ao consumidor previstas no EULA e nestes termos se aplicam a ambos.

Você não pode:

• copiar, modificar, alugar ou vender o Breez;
• fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou modificar o Breez, criar algo baseado nele ou remover seu código, dados de modelo, chaves ou protocolos;
• usar IA ou qualquer ferramenta automatizada, como um modelo de aprendizado de máquina, um modelo de linguagem grande ou análise automatizada de código ou tráfego, para analisar, descompilar, desofuscar, resumir, copiar ou treinar com o código do Breez, os dados dos modelos ou o tráfego com nossos serviços;
• burlar as verificações que confirmam que um dispositivo é genuíno ou usar o Breez em um dispositivo modificado para escondê-lo delas;
• usar o Breez de uma forma que viole a lei ou os direitos de outras pessoas.

Isso não inclui suas casas e arquivos, o uso normal ou os recursos padrão do dispositivo e da loja de apps (veja a seção 4 do EULA).

Estas regras valem somente na medida permitida por lei: a seção 5 do EULA explica o que a lei permite fazer apesar delas. Violar as regras sobre desmontar o Breez, extrair itens dele, usar IA ou ferramentas automatizadas com ele ou burlar suas verificações é uma violação grave, e a licença termina imediatamente. O Breez inclui componentes de código aberto. Cada um segue sua própria licença, que se aplica ao componente no lugar das regras desta seção.

3. Uso responsável

• Controle apenas aparelhos de ar-condicionado que você possui ou tem autorização para controlar. Se criar um Passe de Hóspede, você precisa ter o direito de permitir que os hóspedes usem o equipamento.
• Compartilhe códigos e cartões somente com as pessoas certas. Quem tiver um código poderá usar o que ele desbloqueia até o código expirar.
• Não sobrecarregue, investigue nem tente violar nossos serviços e não os use para armazenar nada além de casas do Breez.
• Podemos remover um arquivo do serviço de compartilhamento ou bloquear um dispositivo se o arquivo não for uma casa do Breez ou se o serviço estiver sendo usado de forma abusiva. Não conseguimos ver o conteúdo dos arquivos bloqueados, então agimos somente com base no uso do serviço. Para denunciar um abuso, escreva para nós.
• O Breez é um controle remoto prático. Não dependa dele quando a falta de uma alteração puder prejudicar uma pessoa, um animal ou equipamentos valiosos, como em uma situação médica ou sala de servidores. Mantenha uma forma comum de controlar o aparelho de ar-condicionado.

4. Equipamentos e serviços de outras empresas

O Breez funciona com aparelhos de ar-condicionado e serviços de outras empresas. Não somos afiliados a elas e elas não endossam o Breez. Os produtos delas seguem os próprios termos. Elas podem alterar ou desativar sem aviso os recursos dos quais o Breez depende, e os recursos marcados como beta podem não funcionar para todos ou podem mudar. Usar equipamentos com um controlador que o fabricante não forneceu pode afetar a garantia; confira a sua.

5. Alterações no Breez

Podemos atualizar o Breez, alterar ou remover recursos e modificar ou interromper os serviços de compartilhamento, login e verificação do dispositivo genuíno para manter o Breez seguro, corrigir falhas, acompanhar mudanças dos fabricantes de aparelhos de ar-condicionado, das lojas de apps ou da lei, ou melhorar o app. As mudanças não têm custo adicional. Tentaremos avisar quando uma mudança afetar o que você usa. Alguns recursos Daikin precisam de conexão à Internet de tempos em tempos (veja a política de privacidade) e não estão disponíveis em dispositivos modificados.

Se você paga por um plano e uma mudança afeta seu uso do Breez de forma significativa, avisaremos com antecedência. Se você é consumidor na União Europeia, poderá encerrar o plano sem custo em até 30 dias após nosso aviso ou a mudança, o que ocorrer por último. Garantiremos um reembolso proporcional ao período pago que você não usará, pela loja ou diretamente por nós.

6. Pagamentos e assinaturas

O Breez é gratuito para baixar. Você pode usá-lo sem pagar em uma casa com até dois aparelhos de ar-condicionado e controle total, e participar de quantas casas quiser como hóspede com um Passe de Hóspede válido durante a estadia. Para ter mais recursos, compre um plano no app:

• Breez Pro: mais casas e aparelhos de ar-condicionado, e o compartilhamento de uma casa com sua família. É possível compartilhar pelo Compartilhamento Familiar da Apple ou pela Biblioteca da família do Google Play.
• Breez Host: tudo do Pro, além da criação de cartões Passe de Hóspede para os hóspedes. Não é possível compartilhar dessa forma.

O Breez Pro e o Breez Host são vendidos como assinatura mensal ou anual e também como compra única (veja abaixo). Veja como as assinaturas funcionam:

• Quem cobra. Você compra no app, e a Apple (App Store) ou o Google (Google Play) recebe o pagamento e faz a cobrança conforme os próprios termos. Nunca vemos os dados do seu cartão nem do pagamento. Antes da confirmação, a loja mostra o preço, a duração de cada período e o que está incluído, na sua moeda. O Breez usa o RevenueCat (RevenueCat, Inc.), um serviço que informa ao app qual plano você comprou.
• Renovação. A assinatura é renovada no fim de cada período, por outro período de igual duração, até você cancelá-la. Cancele antes da data de renovação indicada pela loja para evitar a próxima cobrança. A loja mostra o preço de cada período antes da assinatura, e ele pode mudar. A loja avisará antes da aplicação de um preço maior e solicitará seu consentimento quando as regras ou a lei exigirem.
• Gerenciamento e cancelamento. Faça isso nas configurações da conta da App Store ou do Google Play, na seção de assinaturas. Excluir o Breez não cancela uma assinatura. Em um dispositivo novo, escolha Restaurar compras no Breez para recuperar seu plano.
• Reembolsos. A Apple ou o Google recebe o pagamento, então solicite o reembolso a eles conforme as próprias políticas. Não podemos reembolsar um pagamento recebido por eles. Se você mora na União Europeia, no Reino Unido ou em outro país que lhe dê o direito de cancelar ou de receber reembolso por conteúdo digital com defeito, esses direitos não são afetados. A loja explica como exercê-los, e você também pode escrever para nós.
• Quando você cancela. Você mantém o que pagou até o fim do período já pago.
• Quando uma assinatura termina. Nada é excluído nem ocultado: todas as casas e os aparelhos de ar-condicionado continuam no Breez. Após um período de carência, o Breez pausa o controle do que estiver acima dos limites do plano gratuito (uma casa e dois aparelhos de ar-condicionado dessa casa continuam sob seu controle). Você ainda pode ver o estado desses aparelhos e sempre pode remover um aparelho, excluir uma casa, sair de uma casa compartilhada, editar suas unidades e grupos ou revogar um cartão Passe de Hóspede. Um cartão Passe de Hóspede impresso na parede continua funcionando para os hóspedes. O controle é retomado assim que você assina novamente ou volta a ficar dentro dos limites gratuitos.

Compra única. Uma compra única não é renovada. Ela permanece válida enquanto oferecermos o Breez e seus serviços na sua plataforma. Se deixarmos de oferecê-los, avisaremos no app com pelo menos 90 dias de antecedência.

Estes termos complementam os termos de compra da loja. Eles não os substituem nem alteram seus direitos segundo esses termos ou a legislação de proteção ao consumidor.

7. A quem pertence cada coisa

O Breez, seu design e seu conteúdo pertencem a Embedded Tech Consulting Pte. Ltd. ou às pessoas que nos licenciam esses materiais. Suas casas e o que você coloca nelas pertencem a você. Os nomes e as marcas de outras empresas pertencem a elas.

8. O que prometemos sobre o Breez

O Breez é fornecido “no estado em que se encontra”. Na medida permitida por lei, não prometemos que ele estará livre de falhas, sempre disponível ou que funcionará com todos os aparelhos de ar-condicionado ou redes. Não oferecemos nenhuma garantia além das que a lei não nos permite excluir.

9. Limites da nossa responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas ou que não pudessem ser razoavelmente previstas, nem por lucros cessantes, perda de dados ou danos a equipamentos ou bens causados pelo uso do Breez. Nossa responsabilidade total perante você por qualquer questão relacionada ao Breez se limita ao que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao problema ou a S$ 100 se você não pagou nada.

Nada nestes termos limita responsabilidades que não podem ser limitadas por lei, como por morte ou lesão corporal causada por negligência, fraude ou perda que causarmos intencionalmente ou por negligência grave. Se você é consumidor, seus direitos segundo as leis de proteção ao consumidor continuam valendo.

Se você é consumidor na União Europeia ou no Reino Unido, a seção 8 e o limite acima não se aplicam a você. Em vez disso, somos responsáveis por perdas previsíveis causadas pela violação destes termos ou pela falta de cuidado razoável. O Breez também deve atender aos padrões definidos pelas leis do seu país para conteúdo e serviços digitais. Não somos responsáveis por perdas imprevisíveis nem por perdas comerciais.

10. Encerramento

Você pode parar de usar o Breez a qualquer momento apagando o app. (Apagar o app não cancela uma assinatura: faça isso na App Store ou no Google Play; consulte a seção 6.) Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos nossos serviços se você violar estes termos ou fizer uso indevido deles. As seções que, por sua natureza, devem continuar em vigor, como as seções 7 a 9 e 11, permanecem válidas.

11. Lei de Singapura

Estes termos são regidos pelas leis de Singapura. Se você é consumidor, também mantém a proteção das leis obrigatórias do país onde mora e pode apresentar uma reclamação nos tribunais de lá. Nos outros casos, os tribunais de Singapura têm jurisdição exclusiva.

12. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos quando a lei, as lojas de apps ou o Breez mudarem. Atualizaremos esta página e a data no topo. Se uma mudança for importante, avisaremos no app antes que entre em vigor. Se você é consumidor e a mudança é desfavorável, ela não se aplica ao período que já pagou. Você pode cancelar seu plano e receber de volta uma parte proporcional pelo período que não usará. Nos outros casos, continuar usando o Breez após a mudança significa que você a aceitou.

13. Dispositivos Apple

Se você obteve o Breez na App Store: estes termos são entre você e nós, não com a Apple. Nós, e não a Apple, somos responsáveis pelo Breez, pelo suporte e por qualquer reclamação relacionada a ele, inclusive reclamações de responsabilidade pelo produto, conformidade legal, proteção ao consumidor, privacidade e propriedade intelectual. Sua licença cobre dispositivos Apple que você possui ou controla, conforme permitido pelas Regras de Uso da App Store, inclusive o Compartilhamento Familiar. Se o Breez não cumprir uma garantia, você poderá avisar a Apple, que reembolsará o valor pago, se houver. A Apple não tem outras obrigações de garantia; nós somos responsáveis por qualquer outra reclamação, perda ou custo decorrente do não cumprimento de uma garantia. Você confirma que não está em um país sujeito a embargo dos Estados Unidos nem em um país que o governo dos Estados Unidos considere que “apoia o terrorismo”, e que não está em nenhuma lista dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas. Ao usar o Breez, você deve cumprir os termos de quaisquer serviços de terceiros usados com ele, como os do provedor de telefonia ou Internet. A Apple e suas subsidiárias podem exigir o cumprimento destes termos e do EULA contra você como beneficiárias terceiras.

14. Disposições gerais

Se um tribunal considerar que parte destes termos não pode ser aplicada, o restante continuará valendo. Podemos transferir estes termos para uma empresa que assuma o Breez; seus direitos não serão reduzidos. Não aplicar uma disposição imediatamente não significa que abrimos mão dela.

15. Contato

Embedded Tech Consulting Pte. Ltd., 160 Robinson Road, #14-04, Singapore (068914). Fale conosco.

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